Capítulo IV

Do Patrimônio e das Receitas

ARTIGO 6º - O patrimônio da Fundação é constituído de todos os bens indicados na escritura pública de constituição e pelos que ela vier a possuir sob as formas de doações, legados e aquisições, livres e desembaraçados de ônus.

§ 1º - As doações e legados com encargos somente serão aceitos após a manifestação do Conselho Curador e autorização do Curador de Fundações.

§ 2º - A contratação de empréstimos financeiros, seja em bancos, seja através de particulares bem como a gravação de ônus sobre imóveis dependerá de prévia aprovação do Conselho Curador.

§ 3º - A alienação ou permuta de bens, para a aquisição de outros mais rendosos ou mais adequados, serão decididas pelo Conselho Curador, com prévia aprovação do Curador de Fundações.

ARTIGO 7° - Constituem rendas da Fundação:

I – subvenções, dotações ou auxílios federais, estaduais e municipais;

II – auxílios ou contribuições, de qualquer natureza, que venham a ser concedidos por particulares, entidades nacionais ou estrangeiras;

III - doações e legados;

IV – renda que obtiver;

V – as rendas liquidas provenientes de suas atividades que, a critério do Conselho Curador deva ser incorporada ao patrimônio;

VI – outras rendas.

ARTIGO 8° - Constituem rendimentos ordinários da Fundação:

I - os provenientes de títulos, ações ou papéis financeiros de sua propriedade;

II - as rendas próprias dos imóveis que possua;

III - os juros bancários e outras receitas eventuais;

IV - os usufrutos a ela conferidos;

V - a remuneração que receber por serviços prestados;

VI - os rendimentos resultantes de atividades relacionadas direta ou indiretamente com as finalidades estabelecidas neste Estatuto.

ARTIGO 9° - Constituem rendimentos extraordinários da Fundação:

I – as rendas ordinárias de convênios ou contratos com instituições privadas ou públicas;

II – as subvenções do Poder Público e quaisquer auxílios de particulares para o desempenho de suas atividades estatutárias.

<<< Página Anterior | Próxima Página >>>